(DOWNLOAD) "Acordo de Não Persecução Penal" by Leonardo Lopes Sardinha ~ Book PDF Kindle ePub Free

August 26, 2021

eBook details

Title: Acordo de Não Persecução Penal
Author : Leonardo Lopes Sardinha
Release Date : January 22, 2021
Genre: Law,Books,Professional & Technical,
Pages : * pages
Size : 3873 KB

Description

O clamor social por uma justiça mais célere tem aguçado o debate acerca da utilização de instrumentos de consenso no âmbito da justiça criminal. Resultado disso é a promulgação da Lei nº 13.964/2019, que introduziu no Código de Processo Penal Brasileiro o acordo de não persecução penal. Trata-se de instituto promissor, e que se traduz em uma nova perspectiva de se realizar a persecução penal. Nesse sentido, a presente obra busca analisar a eficiência do acordo de não persecução penal sob o aspecto da celeridade, quando aplicado pela justiça criminal da comarca de Birigui, Estado de São Paulo. Além disso, o livro aborda as controvérsias sobre o instituto, sugerindo mudanças na norma processual a fim de solucioná-las, aprimorando esse importante instrumento consensual de resolução de conflitos penais.

PDF Books Download "Acordo de Não Persecução Penal" Online ePub Kindle

Read More